Para muitos, a obtenção de tratamentos, cirurgias ou mesmo medicamentos essenciais pode ser um verdadeiro desafio quando esbarram nas negativas dos planos de saúde.
Nesses casos, cabe à justiça emitir liminares contra os planos de saúde, a fim de garantir que tais serviços sejam devidamente prestados, conforme o que prevê a legislação.
Mas o que são exatamente e como funcionam essas liminares? Para saber mais e se orientar melhor na prática, preparamos este post com algumas dicas e informações essenciais sobre o tema.
Boa leitura!
O que é uma liminar de justiça?
Em termos simples, uma liminar é uma decisão emitida por um juiz no início de um processo judicial, sem ouvir a parte contrária, determinando o cumprimento de uma decisão, que nos casos dos planos de saúde é a realização de um determinado procedimento médico, fornecimento de medicação, realização ou continuidade de tratamento, atendimento emergencial durante o período de carência ou até mesmo a manutenção de uma pessoa no plano de saúde.
Com isso, podemos dizer que o seu propósito é salvaguardar um direito que corre risco de ser lesado de forma irreparável. As liminares são a maneira mais rápida de obter uma resposta da Justiça, especialmente em situações urgentes, como as elencadas anteriormente.
Como funciona o pedido de liminar contra um plano de saúde?
Imagine a seguinte situação: você precisa de uma cirurgia urgente, mas o plano de saúde se recusa a cobrir os custos. Ou você precisa de um atendimento emergencial durante o período de carência, ou, ainda iniciar ou continuar um tratamento
Mesmo que isso esteja descrito na apólice contratada como não coberto pelo plano, é muito importante destacar que diversas coberturas são obrigatórias por lei e, assim sendo, o plano é obrigado a prestar o serviço.
Nesse caso, reunir documentos como relatórios médicos e a negativa de cobertura é o primeiro passo para recorrer a seus direitos. Em seguida, buscar a orientação de um advogado especializado em direito à saúde é outro ponto fundamental.
Afinal, é esse profissional que irá formular o pedido de liminar contra o plano de saúde, que será analisado pelo juiz.
Quais são os requisitos para obter uma liminar de plano de saúde?
Dois elementos-chave são considerados pelo juiz ao avaliar um pedido de liminar: o risco de danos para o paciente e a probabilidade do direito.
Logo, o paciente deve demonstrar que, sem a liminar, enfrentará um risco significativo ou sofrimento desnecessário em decorrência da demora do atendimento.
Além disso, é necessário mostrar que existe probabilidade de que o argumento do paciente seja válido, mesmo antes que o plano de saúde apresente sua defesa. E, para provar isso, a indicação médica para determinado tratamento ou procedimento é suficiente.
Por fim, vale reforçar a questão da obrigatoriedade de cobertura de alguns tratamentos e medicamentos, muitas vezes inibidos nos contratos das empresas de saúde e que podem prejudicar o paciente em algumas situações de necessidade.
Quanto tempo leva para sair uma liminar contra o plano de saúde?
Em geral, os juízes tomam decisões rápidas em casos de liminares, o que pode acontecer em poucos dias ou até em horas, especialmente quando se trata de situações urgentes.
É possível afirmar que uma decisão judicial, determinando que a operadora realize o atendimento do paciente saia no mesmo dia no qual a ação foi proposta, sem necessidade de citar a empresa de forma prévia.
A habilidade e experiência do advogado especializado em direito à saúde desempenham um papel fundamental nesse processo, pois somente um profissional que conhece bem o assunto pode agilizar os trâmites judiciais.
O que acontece após a concessão da liminar contra o plano de saúde?
É importante entender que uma liminar não encerra o processo judicial. Ela é apenas uma medida inicial para garantir um direito imediato e determinar a realização de um procedimento ou início de um tratamento.
Assim, o processo continuará normalmente, com todas as partes envolvidas apresentando suas argumentações. A liminar permanecerá em vigor até que haja uma decisão final do tribunal.
Em resumo, as liminares concedidas pelo Poder Judiciário são uma ferramenta vital para garantir o acesso rápido a tratamentos e procedimentos médicos essenciais, em especial, no caso de negativas por parte da empresa.
No entanto, para utilizar esse recurso de forma eficaz, é fundamental contar com o suporte de um advogado especializado. E para isso, o escritório Tapai Advogados conta com uma equipe altamente qualificada e capacitada na área do Direito à Saúde.
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