Horas Extras dos Bancários: Entenda o Direito às 7ª e 8ª Horas Trabalhadas
Gisele Vicente
Advogada Especialista na área de Direito Trabalhista.
Bancários frequentemente se veem diante de um dilema: trabalhar além da jornada de 6 horas sem o devido pagamento de horas extras. Esse cenário tem se tornado cada vez mais comum devido a uma prática controversa adotada por algumas instituições financeiras: a nomeação de cargos de gerência que, na realidade, não envolvem funções de decisão ou gestão. No entanto, a legislação e a Justiça do Trabalho têm se posicionado de forma clara para proteger os direitos dos bancários.
Jornada de Trabalho dos Bancários: 6 Horas e Direito à Hora Extra
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a jornada padrão dos bancários é de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Esse limite visa proteger a saúde e o bem-estar desses profissionais, considerando as pressões inerentes ao setor financeiro. A exceção se aplica apenas a cargos de confiança, nos quais o empregado exerce função de gestão, com autonomia e poder decisório, em uma jornada que pode chegar a 8 horas diárias ou até mesmo ultrapassar esse limite.
A Prática dos Falsos Cargos de Confiança
Em muitos casos, bancos classificam certos funcionários como "gerentes" para que cumpram uma jornada de 7 ou 8 horas, sem pagar as horas extras devidas. Entretanto, apenas nomear um cargo como “de confiança” não é suficiente: a função precisa realmente envolver poderes de decisão, além de um acréscimo salarial mínimo de 40% sobre o salário efetivo.
Caso de Sucesso: Tapai Advogados Garante Direitos em Ação Trabalhista
Em uma recente ação trabalhista, o Tapai Advogados obteve êxito ao reivindicar o pagamento de horas extras para uma bancária que, apesar de classificada como gerente, não exercia funções de gestão e trabalhava mais de 6 horas diárias sem o devido adicional. A funcionária comprovou que suas atividades eram executadas sob ordens diretas e sem participação em decisões estratégicas, desqualificando, assim, a “posição de confiança” alegada pelo banco.
Como resultado, o banco foi condenado a pagar as horas extras com adicional de 50% sobre o valor da hora e todos os reflexos trabalhistas, totalizando uma indenização de R$ 100 mil para a profissional. Essa decisão reforça que a Justiça não compactua com práticas que burlam os direitos trabalhistas dos bancários.
Direito de Todo Bancário: Reivindique Suas Horas Extras
Bancários que se encontram em situações semelhantes têm o direito de buscar na Justiça o reconhecimento das horas extras trabalhadas além das 6 horas. As decisões judiciais têm sido firmes ao determinar que as instituições financeiras paguem os valores devidos, corrigidos com os encargos legais, especialmente em casos onde fica comprovado o uso indevido do termo "cargo de confiança".
Como o Tapai Advogados Pode Ajudar Você
No Tapai Advogados, temos uma equipe especializada em Direito Trabalhista, com ampla experiência na defesa dos direitos de bancários. Sabemos como identificar e combater práticas abusivas e garantir que nossos clientes sejam devidamente remunerados pelo trabalho extra realizado.
Se você acredita que seus direitos estão sendo desrespeitados, entre em contato conosco.
