Você sabia que a negativa de fornecimento de medicamentos por parte das operadoras de planos de saúde em algumas situações é considerada uma prática ilegal?
Segundo regulamentação da ANS, os planos de saúde devem fornecer medicamentos orais para uso em casa, especialmente para pacientes com câncer e outras doenças crônicas, além da medicação assistida (home care) e os incluídos no rol da ANS para esse fim.
No entanto, mesmo com essa norma em vigor, muitos pacientes ainda enfrentam dificuldades quando buscam obter os medicamentos de que precisam.
Para entender melhor isso e como recorrer aos seus direitos quando tiver o fornecimento de medicamentos negado pelo seu plano, nós preparamos este post com dicas e informações essenciais. Confira!
A obrigação legal e a realidade enfrentada pelos pacientes
Por lei, os planos de saúde devem disponibilizar medicamentos orais para pacientes em alguns tipos de tratamento domiciliar, especialmente para aqueles com doenças crônicas como o câncer.
Embora essa medida tenha sido um passo significativo para melhorar o acesso a tratamentos essenciais, ainda existem barreiras enfrentadas pelos pacientes.
Esses medicamentos, frequentemente de alto custo e de uso contínuo, costumam ser negados pelas operadoras de plano de saúde, sob alegação de que não constam no rol de procedimentos da ANS, por exemplo, ou que são considerados experimentais e não possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Decisões judiciais e busca por direitos
Felizmente, em casos de negativa de cobertura para esses tratamentos, os pacientes não estão desamparados.
Decisões judiciais frequentemente determinam que as operadoras e os planos de saúde sejam obrigados a fornecer os procedimentos e medicamentos prescritos pelos médicos.
Isso significa que, quando um tratamento é negado pelo plano de saúde, recorrer ao sistema judiciário pode ser uma maneira eficaz de garantir que seus direitos sejam respeitados.
Desafios similares no caso do home care
O desafio não se restringe apenas ao fornecimento de medicamentos. Muitos pacientes que necessitam de cuidados domiciliares (home care) também têm suas coberturas negadas sob a justificativa de que esses tratamentos não estão previstos nos contratos de assistência.
O home care é uma alternativa à internação hospitalar, tornando o tratamento mais humanizado e proporcionando menos transtornos ao paciente, uma vez que ocorre no ambiente familiar.
Escritórios de advocacia especializados podem ajudar nesses casos
Se é lei, ela precisa ser cumprida! Por isso, o fornecimento de medicamentos pelos planos de saúde não pode ser negado em diversos tratamentos. E caso isso ocorra, cabe ao beneficiário consultar um escritório de advocacia e recorrer aos seus direitos e, se necessário, iniciar um processo judicial contra a operadora.
O escritório Tapai Advogados é especializado em direito à saúde e conta com advogados altamente qualificados para orientar você sobre o que é possível fazer nesses casos e como agir perante tal recusa de tratamento.
Dessa forma, se você tem alguma dúvida e acredita ter prejuízos por conta das negativas ilegais de seu plano de saúde, não hesite em conversar com um de nossos profissionais e conte um pouco mais sobre o seu caso.
