“Falsos Coletivos” e Reajustes elevados: Como se proteger dos aumentos abusivos

Os planos de saúde são uma ferramenta essencial para garantir acesso a serviços médicos de qualidade no Brasil, especialmente em um país onde o sistema público de saúde enfrenta desafios constantes. No entanto, com a crescente demanda por cobertura de saúde, surgiram práticas questionáveis no mercado, entre elas a comercialização dos chamados "falsos coletivos". 

Esse artigo vai explorar o que são esses planos, como eles funcionam, os riscos que representam para os consumidores, os aumentos abusivos, e como você pode se proteger, incluindo medidas legais que podem ser tomadas com o apoio de um advogado especializado.

O que são falsos planos de saúde coletivos?

Os planos de saúde coletivos, em sua essência, são contratos firmados entre uma operadora de saúde e um grupo de pessoas vinculadas a uma mesma empresa ou entidade. Eles oferecem condições diferenciadas em relação aos planos individuais, muitas vezes com preços mais acessíveis devido ao maior número de beneficiários.

No entanto, os "falsos coletivos" são aqueles que, apesar de se apresentarem como coletivos, na prática funcionam como planos individuais ou familiares. Esses planos são comercializados para grupos formados artificialmente, sem vínculo real entre os participantes, apenas para driblar as regulamentações mais rígidas que se aplicam aos planos individuais.

Na pandemia, por exemplo, grande parte das famílias, por não terem a opção de contratar um plano de saúde familiar ou individual, passaram a abrir CNPJs e MEIs para poder usufruir do plano naquele momento delicado, embora esse modelo não se enquadre como um plano coletivo.

Por que isso é um problema?

A principal questão com os falsos planos coletivos é a vulnerabilidade em que os consumidores são colocados. Por não estarem sujeitos às mesmas normas que regem os planos individuais, estes contratos permitem às operadoras reajustes mais elevados, alterações nas coberturas, ou até mesmo a rescisão unilateral do contrato, sem as proteções oferecidas aos beneficiários de planos individuais e familiares.

Esses planos costumam atrair consumidores pelo preço inicial mais baixo, mas, ao longo do tempo, os reajustes podem tornar o custo insustentável, especialmente quando comparado aos planos individuais regulamentados.

Como identificar um “falso coletivo”?

Identificar se o plano de saúde em que você está inscrito é, de fato, um falso plano coletivo pode ser desafiador, mas alguns sinais podem ajudar:

- Vínculo frágil ou inexistente com a empresa: Se o plano foi oferecido como coletivo, mas você não tem um vínculo real com a empresa estipulante, isso é um sinal de alerta. Empresas criadas apenas para viabilizar a contratação de um plano de saúde podem estar agindo de má-fé.

  - Reajustes elevados: Planos coletivos podem ter reajustes anuais mais elevados do que os planos individuais. Se você perceber que os reajustes do seu plano são significativamente superiores à média do mercado, investigue se ele realmente se qualifica como um coletivo legítimo.

- Rescisão unilateral: Operadoras podem rescindir contratos de planos coletivos com mais facilidade. Se o seu plano foi rescindido sem uma justificativa clara e você foi oferecido a migração para um novo plano com condições piores, isso pode indicar que você estava em um falso coletivo.

A regulação dos planos coletivos no Brasil

No Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula os planos de saúde. No entanto, a regulação dos planos coletivos é menos rigorosa em comparação aos individuais. Por exemplo, a ANS define limites para os reajustes dos planos individuais, mas permite maior liberdade para os reajustes nos coletivos.

Isso se justifica pela natureza desses planos, que supostamente envolvem negociações diretas entre empresas e operadoras. Contudo, essa liberdade tem sido explorada de forma indevida, resultando em contratos que prejudicam os consumidores.

Jurisprudência e proteção legal

O Poder Judiciário tem se mostrado um importante aliado na defesa dos direitos dos consumidores que contratam esses falsos coletivos. Diversas decisões judiciais já determinaram que, em casos onde se comprove a prática de venda de falsos coletivos, o contrato deve ser equiparado a um plano individual.

Essas decisões se baseiam na premissa de que, se o contrato foi vendido de forma irregular, o consumidor não pode ser prejudicado. Portanto, ele deve ter direito às mesmas proteções aplicáveis a um plano de saúde individual, incluindo limites para reajustes e maior estabilidade contratual.

O papel do advogado especializado

Diante da complexidade do tema e das possíveis armadilhas, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado em direito à saúde. Esse profissional pode ajudar a identificar se o seu plano de saúde se enquadra como um falso coletivo e, em caso afirmativo, tomar as medidas legais cabíveis para proteger seus direitos.

Um advogado pode, por exemplo, mover uma ação judicial para equiparar o contrato a um plano individual, buscar a devolução de valores pagos a maior por reajustes indevidos, ou mesmo pleitear indenizações por danos morais em situações de extrema abusividade.

Como proteger seus direitos desde o início

A melhor forma de evitar cair em uma cilada com falsos planos coletivos é estar bem informado antes de contratar qualquer serviço de saúde. Aqui estão algumas dicas práticas:

- Pesquise sobre a empresa: Antes de assinar qualquer contrato, verifique a reputação da empresa estipulante e da operadora do plano. Busque avaliações de outros consumidores e veja se há registros de reclamações em sites como o Reclame Aqui.

- Leia o contrato com atenção: Certifique-se de entender todas as cláusulas do contrato. Se algo parecer confuso ou suspeito, não hesite em consultar um advogado antes de assinar.

- Desconfie de ofertas muito atraentes: Planos com preços muito abaixo do mercado podem esconder armadilhas. Certifique-se de que o plano atende às suas necessidades e está de acordo com as normas da ANS.

- Esteja atento aos reajustes: Acompanhe os reajustes anuais do seu plano e compare com a média do mercado. Se notar aumentos muito acima do normal, investigue a fundo.

Não deixe seus direitos passarem em branco

Os falsos planos de saúde coletivos representam um risco real para os consumidores, que muitas vezes acabam pagando caro por algo que deveria ser uma proteção. Se você suspeita que está em uma situação semelhante, com aumentos abusivos, não deixe para depois. Procurar orientação jurídica pode ser o passo decisivo para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você tenha acesso à cobertura de saúde que merece.

Se precisar de ajuda, entre em contato com o escritório TAPAI. Nossa equipe está à disposição para ouvir seu caso e oferecer a melhor solução jurídica para proteger você e sua família. Não espere até que seja tarde demais -  fale conosco hoje mesmo e garanta seus direitos!