Direito de herança e sucessão: Saiba mais sobre o tema!

Se você tem direito a herança e sucessão de algum bem, seja após o falecimento de algum familiar ou de alguém que tenha deixado isso descrito em um testamento, saiba como garantir seus direitos de acordo com o que prevê a lei.

Por isso, preparamos este miniguia detalhado e destacamos algumas informações importantes sobre o tema.

Vamos conferir? Então, boa leitura!

O que é o direito de herança e sucessão?

Direito de herança e sucessão é a área do direito que regula a transferência do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros e sucessores legais. 

Em termos gerais, a herança refere-se aos bens, direitos e obrigações deixados pela pessoa falecida, enquanto sucessão se refere à transferência desses bens e direitos aos herdeiros.

Quais são os tipos de sucessão possíveis na lei?

Em termos gerais, existem dois tipos principais de sucessão: a sucessão legítima e a sucessão testamentária, conforme detalhamos a seguir:

Sucessão de herança legítima

A sucessão legítima é aquela que ocorre quando a pessoa falecida não deixou um testamento válido ou quando o testamento foi anulado. 

Nesse caso, a lei define quem são os herdeiros legais e em que proporção cada um deles deve receber a herança. 

Para tanto, descendentes e ascendentes têm preferência e, se o falecido for casado ou viveu em união estável, o cônjuge também participará da divisão de bens e a proporção a que tem direito, dependerá do regime de casamento.

Sucessão de herança testamentária

A sucessão testamentária, por sua vez, ocorre quando a pessoa falecida deixou um testamento válido em que especificou como deseja que seus bens sejam distribuídos após sua morte. 

Sendo assim, não necessariamente precisa ser algum familiar ou cônjuge para ter o direito de receber o bem, desde que a pessoa falecida tenha descrito exatamente o seu interesse em deixar parte do seu patrimônio para determinada pessoa. É possível, também por meio de testamento, deixar parte dos bens para pessoas jurídicas de qualquer natureza, como, por exemplo, instituições filantrópicas. 

Assim, o testamento pode incluir disposições para distribuição de bens, nomeação de um tutor ou curador para menores de idade, entre outras questões. 

Como saber se você tem direito a uma herança e como recorrer judicialmente?

Conforme dissemos anteriormente, legalmente algumas pessoas têm direito de receber parte de uma herança. Não é possível que o proprietário de determinado patrimônio o doe na totalidade ou o destine por meio de testamento caso existam herdeiros necessários. 

Saber quem tem direito de receber uma herança e qual parte que legalmente lhe cabe nem sempre é simples, sendo necessário observar diversas regras sucessórias.

Assim, em caso de dúvidas e com tudo em mãos, os especialistas poderão avaliar o seu caso detalhadamente e lhe orientar sobre quais são seus direitos.

A Tapai Advogados conta com uma equipe especializada e com vasta experiência nesses casos, podendo dar todo o suporte necessário sobre suas principais dúvidas do direito de herança e sucessão, e claro, auxiliar em negociações ou até mesmo atuar em processos judiciais, se assim for preciso.

Sendo assim, entre em contato agora com nossos advogados e resuma um pouco sobre o seu caso.