Você sabia que a desistência da compra ou distrato de imóvel na planta é uma das principais causas dos processos contra construtoras no Brasil?
Portanto, se você comprou um apartamento, uma casa, lote ou mesmo uma sala comercial, e a construtora não atendeu aos prazos previstos e você acredita ter prejuízos por conta disso, saiba que é completamente possível recorrer judicialmente e, inclusive, recuperar todo o valor investido.
Assim, para entender melhor como funciona a lei do distrato de imóvel e como você pode acionar a justiça nesses casos, nós preparamos um post com as principais dúvidas sobre o tema.
Boa leitura!
O que é um Distrato Imobiliário?
O distrato imobiliário refere-se à desistência da compra de um imóvel ainda na planta.
Mesmo que os contratos de promessa de compra e venda de imóveis na planta possam conter cláusulas que aparentemente impossibilitem a desistência, a legislação confere ao comprador o direito de arrependimento e rescisão do contrato.
É preciso continuar pagando as parcelas do imóvel?
Quando o comprador opta pelo distrato e ingressa com uma ação judicial, o juiz frequentemente concede uma liminar que suspende as cobranças das parcelas, evitando a negativação do nome do comprador.
No entanto, é fundamental contratar um advogado especialista para notificar a empresa de forma extrajudicial sobre a decisão de distratar o negócio e iniciar a ação judicial o quanto antes.
A construtora devolve o valor do investimento?
Se a construtora não cumprir os prazos estipulados no contrato, o comprador tem o direito de desistir da compra e receber a devolução de 100% de todos os valores pagos, incluindo taxas de corretagem, além de correção monetária e juros.
No entanto, se a desistência ocorrer por opção do comprador e a incorporadora está cumprindo suas obrigações, a empresa pode reter parte dos valores pagos, com percentuais variáveis.
Antes de aceitar qualquer retenção, é aconselhável consultar um advogado especializado em direito imobiliário para verificar se as retenções propostas pela incorporadora são justas.
Como pedir o Distrato de Imóvel?
Caso você não queira mais prosseguir com a compra do imóvel, é importante seguir os procedimentos corretos.
Uma alternativa é buscar um advogado especializado em direito imobiliário que possa orientá-lo no processo de distrato, assegurando que seus direitos sejam devidamente protegidos.
Em resumo, o distrato imobiliário é um tema complexo, mas compreender seus direitos é fundamental para tomar decisões acertadas em caso de desistência da compra de um imóvel.
Independentemente do que estiver estipulado no contrato, lembre-se de que é possível questionar cláusulas abusivas e retenções indevidas.
Portanto, consultar um advogado especializado nesse campo pode garantir que você esteja protegido e a Tapai tem uma equipe completa para te orientar. Converse agora com o nosso atendimento e conte-nos um pouco sobre o seu caso.
