Se você adquiriu um imóvel nos últimos 5 anos e acabou pagando a taxa do ITBI além do que deveria, saiba que é direito seu recorrer e recuperar a diferença junto à prefeitura de sua cidade. Isso porque, as regras sobre a cobrança do ITBI mudaram, e o que vale atualmente para o cálculo do tributo é o valor do imóvel declarado e não mais o valor de referência indicado pelo município.
Sendo assim, qualquer valor do ITBI pago a mais neste período poderá ser recuperado, e nós explicamos melhor ao longo deste material. Boa leitura!
Por que o seu ITBI pode ter sido pago a mais?
Após anos de discussão sobre o assunto, uma decisão recente do STJ padronizou que a cobrança do ITBI deve ser calculada sobre o valor declarado na venda do imóvel e não mais sobre as tabelas com valores de referência dos municípios, como era feito até então.
Logo, pode ser que na compra do seu imóvel ainda tenha sido cobrado o imposto com base nas tabelas municipais, o que pode acarretar em taxas extras, que diante do entendimento atual poderão ser restituídas ao comprador do imóvel.
Portanto, se você comprou um imóvel nos últimos 5 anos e realizou o pagamento do ITBI com base nos valores de referências do seu município e não no valor declarado em contrato, você tem o direito de recorrer e recuperar esta diferença.
Como saber se pagou o ITBI a mais e qual o valor a recorrer?
Por exemplo, na cidade de São Paulo, a alíquota é de 3% sobre a compra de imóveis residenciais e comerciais. Logo, supomos a seguinte transação:
- Um imóvel que foi comprado por R$ 600 mil, o valor do ITBI a ser pago deve ser R$ 18 mil (3% do valor do negócio)
- Valor da tabela de referência da prefeitura R$ 900 mil (hipótese), o valor cobrado foi R$ 27 mil
A diferença entre o valor pago e o que deveria ter sido pago com a nova regra é R$ 9 mil. Portanto o contribuinte tem o direito a receber de volta esses R$ 9.000,00.
Importante mencionar que nem sempre o valor cobrado de imposto é maior do que o devido. É importantíssimo a pessoa fazer o cálculo antes de tomar qualquer atitude. Além disso, é preciso avaliar se aquilo que foi pago a maior é um valor expressivo que justifique uma demanda judicial.
Como recuperar o ITBI pago a mais?
Se você já identificou que pagou o ITBI a mais em uma compra de imóvel nos últimos 5 anos, poderá recorrer judicialmente para receber essa diferença.
Para isso, o recomendado é buscar uma assessoria especializada em direito imobiliário, com advogados capacitados e com conhecimento sobre as regras de cobrança. A Tapai Advogados é um escritório renomado e voltado para a resolução desses e outros casos inerentes ao direito imobiliário, civil, família, planos de saúde e trabalhista, com uma equipe de alto nível e dedicada a resolver suas questões com transparência, agilidade e compromisso.
Sendo assim, se você pagou um valor de ITBI maior do que deveria e quer saber mais sobre como recuperar esse dinheiro e ter todo o suporte profissional nesse processo, não deixe de conversar com um de nossos especialistas.
