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advogado especialista em direito imobiliário, Marcelo Tapai, assumiu nesta terça-feira (23), o cargo de vice-presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, da OAB/SP.
Entre as atribuições da Comissão destacam-se: amplo estudo sobre a aplicação e aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina; a divulgação dos estudos dessa legislação específica e sua maior difusão os meios sociais; cooperar com a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo; orientar e informar aos advogados, através de estudos, seminários e debates e coibir o abuso do poder econômico nas relações de consumo. “A comissão é uma ferramenta essencial que está à disposição da sociedade para discutir questões que afetam diretamente o dia a dia do cidadão”, declarou Tapai.
No que diz respeito à questão imobiliária, Tapai ressalta que em razão da crise pela qual passa o mercado, a atuação da comissão representa apoio fundamental para impedir que medidas violadoras do direito do consumidor sejam adotadas.
