São muitos os direitos assegurados pelo trabalhador no Brasil, seja ele cadastrado na CLT, seja um profissional autônomo, conforme as garantias estipuladas pela constituição nacional.
Mas apesar disso, o direito trabalhista ainda é uma das áreas mais requisitadas em termos de aberturas de processos judiciais, tendo em vista que muitas empresas descumprem certos deveres e obrigações perante seus empregados.
E por isso, preparamos um mini guia bem detalhado sobre os principais direitos do trabalhador no Brasil e como se assessorar em caso de algum descumprimento ou prejuízo nesse quesito.
Confira e boa leitura!
O que é a legislação trabalhista?
A legislação trabalhista é o conjunto de leis e regulamentos que regulam as relações entre empregadores e empregados no ambiente de trabalho. Dessa forma, ela visa estabelecer direitos e deveres tanto para os empregadores quanto para os empregados, incluindo regras sobre contratação, salários, horários de trabalho, férias, segurança no trabalho, saúde e bem-estar no trabalho, entre outros.
A legislação trabalhista é regulada por diversas leis, incluindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é o principal documento regulamentador do trabalho no Brasil. Ela é aplicável a todos os tipos de empregos, incluindo empregos formais, informais, temporários e autônomos, e tem como objetivo proteger os direitos dos trabalhadores e promover relações justas e equilibradas entre empregadores e empregados.
Além disso, a legislação trabalhista também estabelece regras para o processo de demissão, incluindo as circunstâncias em que uma demissão é considerada justa ou injusta, e regras para a realização de greves e negociações coletivas.
Em resumo, a legislação trabalhista é uma importante ferramenta para proteger os direitos dos trabalhadores e garantir que as relações entre empregadores e empregados sejam justas e equilibradas.
Quais os principais direitos do trabalhador no Brasil hoje?
Conforme destacamos, são muitos os direitos do trabalhador brasileiro hoje, conforme previsto pela constituição nacional.
Logo, para conhecer todos eles na prática, é preciso de um conhecimento mais profundo da constituição, dos sistemas empregatícios e das leis inerentes a eles.
Mas para ajudar e agregar informações essenciais ao seu conhecimento, separamos a seguir, ao menos, 10 desses principais direitos trabalhistas atuais no Brasil. Confira!
- Jornada de trabalho - Os empregados têm direito a uma jornada de trabalho de até 8 horas por dia e 44 horas por semana, além de descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas;
- Salário - Os empregados têm direito a receber um salário justo e adequado, que inclui adicionais por horas extras, insalubridade, periculosidade, entre outros;
- Férias - Os empregados têm direito a 30 dias de férias remuneradas por ano, com adicional de 1/3 sobre o salário;
- Segurança no trabalho - Os empregadores devem garantir que o ambiente de trabalho seja seguro e saudável para seus empregados;
- Saúde e bem-estar no trabalho - Os empregadores devem fornecer condições de trabalho saudáveis, incluindo equipamentos de proteção individual, treinamento de segurança, entre outros;
- Direito à previdência social - Os empregados têm direito a contribuir para a Previdência Social e a receber aposentadoria, pensão por morte, entre outros benefícios;
- Direito à licença-maternidade - As mulheres grávidas têm direito a 120 dias de licença-maternidade remunerada;
- Direito à licença-paternidade - Os pais têm direito a 5 dias de licença-paternidade remunerada;
- Direito à aposentadoria - Os empregados têm direito a se aposentar após atingir a idade mínima e ter cumprido um determinado número de contribuições para a Previdência Social;
- Direito à demissão - Os empregados têm direito a receber aviso prévio e indenização em caso de demissão sem justa causa.
Estes são apenas alguns dos principais direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira. Dessa forma, é importante que os empregados conheçam seus direitos e saibam como defendê-los, caso sejam violados.
Como identificar possíveis problemas ou descumprimento das leis trabalhistas?
Se você suspeitar ou perceber prejuízos pessoais por conta de possíveis descumprimentos ou mesmo abusos relacionados às leis trabalhistas, é fundamental que se informe mais a fundo e busque por seus direitos.
Como dicas, destacamos algumas boas práticas que podem ajudar você a identificar possíveis problemas com as leis trabalhistas em sua empresa. Confira!
- Verificar as leis trabalhistas - é importante que você tenha o mínimo de conhecimento das leis trabalhistas em vigor e de seus direitos como trabalhador;
- Analisar os contratos de trabalho - verifique bem os seus contratos de trabalho e se os mesmos estão de acordo com as leis trabalhistas e se estão sendo cumpridos;
- Consultar outros empregados e especialistas - pergunte a outros funcionários sobre suas experiências no trabalho e se estão sendo tratados de forma justa e equitativa;
- Verificar as horas extras - verifique se as horas extras estão sendo pagas corretamente e se estão de acordo com as leis trabalhistas;
- Monitorar as condições de trabalho - verifique se as condições de trabalho são seguras e saudáveis para os funcionários;
- Confira seus pagamentos - verifique se você está sendo pago corretamente e se todas as deduções são autorizadas.
Qual avantagem de recorrer a uma assessoria especializada em direito trabalhista?
Contar com uma assessoria jurídica para cuidar de problemas trabalhistas pode trazer muitas vantagens ao empregado, incluindo:
- Conhecimento especializado: um advogado trabalhista possui conhecimento especializado em direito trabalhista e pode ajudar sua empresa a evitar infrações e a resolver questões de forma eficiente.
- Resolução de problemas: uma assessoria jurídica pode ajudar você a resolver problemas trabalhistas, ao revisar contratos de trabalho, acompanhar a legislação e aconselhar sobre práticas e recursos corretos.
- Representação legal: com uma assessoria jurídica você passa a ter uma representação legal para responder e orientar sobre os recursos disponíveis na justiça.
- Economia de tempo e dinheiro: contratar uma assessoria jurídica para cuidar de questões trabalhistas pode poupar tempo e dinheiro, pois o advogado trabalhista terá o conhecimento e a experiência necessários para resolver questões de forma rápida e eficiente.
Em resumo, essas são algumas dicas essenciais sobre os principais direitos do trabalhador no Brasil e como resolver possíveis descumprimentos das leis trabalhistas com mais segurança e respaldo jurídico.
E se você quer saber mais e contratar um advogado especialista em direito do trabalho, não deixe de conversar com um de nossos especialistas.